AGILIDADE E LERDEZA DO MPE





Segundo é amplamente informado pela imprensa, andou às pressas um processo contra o candidato eleito prefeito de Rondonópolis, José Carlos do Pátio, por parte do Ministério Público Estadual, no qual ele é acusado da prática irregular da compra de votos no dia das eleições.
Segundo também se informa, o processo seria uma grosseira montagem contra o candidato que, como se sabe, o seu opositor direto nem as‘autoridades’ que o apoiavam querem admitir a ele ter perdido nas urnas, legalmente. Daí, então, tal armação, que se deu no apagar das luzes do período de votação, numa ação questionável de outras ‘autoridades’.
Mas, armação ou não, por outro lado, o mesmo Ministério Público até agora não pronunciou-se quanto a uma denúncia protocolada no dia 03.10.08, com farta documentação, na qual se verifica uma estranha isenção do pagamento de tributos à Prefeitura, numa transação imobiliária cujo valor venal está fixado em R$ 1.272.450,13.
De acordo com os documentos, a isenção de R$ 25.449,00 de Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (I.T.B.I.), foi autorizada pelo ex-secretário Edenício Avelino Santos, da Receita Municipal, no dia 12.08.08. Edenício é o mesmo secretário que tentou mascarar a diminuição do IPTU da propriedade do prefeito Sachetti, e que, por essa razão oficial, foi demitido. Figuram como beneficiários da isenção Agenir Terezinha Inocêncio e Outros, como transmitente e Túlio José da Silva, como adquirente.
Consultando o MPE sobre tal denúncia, junto ao promotor Malvezzi, só depois de uns 40 minutos ele pode me informar onde tal se encontrava, por que ele, dela não se lembrava. Busca concluída, a informação: “Passei à nossa avaliadora, que saiu em férias, passando-a a outra pessoa para os procedimentos”. A outra pessoa é a que figurava como assistente na sala do promotor, trazendo-lhe documentos para assinar, informando que ainda não os tinha acessado, isso agora, no final de outubro, dia 29, vinte e seis dias depois dela ser lá protocolada.
O primeiro procedimento informado a mim foi o de o MPE buscar explicações na Prefeitura quanto à estranha isenção. Depois, veremos...
Apenas para situar ambos os casos num só patamar, sem pesos diferentes, tal procedimento do secretário de Receita pode indicar improbidade administrativa do seu próprio ex-chefe, o que, no meu entendimento, também carecia de um tratamento urgente-urgentíssimo, como o outro.


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